Hamilton Dias de Souza coisas para saber antes de comprar

Tal história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Do que adianta a Constituição? Por qual adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e o Emprego por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussão uma súmula vinculante sobre o tema para forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Além da vitória no Carf, este MPF igualmente diz que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação de uma medida provisória autorizando a cumulação dos créditos presumidos de IPI.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para qual advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse o lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido com pagamento do propina a conselheiros.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo nãeste pode de maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o Argumento do povo.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não saiba como custos, qual interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento link útil dos gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu irei deter cumulação.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Acerca ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma FORMATO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do qual aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

A resposta é de que os estados não estãeste em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por cré especialmenteditos. Este estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o que o governador negocia utilizando as companhias. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos de que negociam incentivos. Isso só pode ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por qual na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnunca para discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, qual não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.